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![Captação de Água Subterrânea em Santa Catarina](https://static.wixstatic.com/media/6377ff_6a88c15739fc4ae4944d4b144022e4fd~mv2.jpg/v1/fill/w_454,h_341,fp_0.50_0.50,q_90,enc_auto/6377ff_6a88c15739fc4ae4944d4b144022e4fd~mv2.webp)
Bruna Casarin
11 de ago. de 20223 min de leitura
Captação de Água Subterrânea em Santa Catarina
USO INSIGNIFICANTE E DISPENSA DE OUTORGA PELA LEI ESTADUAL 18.174/2021 Uso Insignificante A outorga de direito de uso dos recursos...
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Bruna Casarin
14 de jul. de 20227 min de leitura
Captação de Água Subterrânea em Santa Catarina
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E OUTORGA DE USO PARA POÇO TUBULAR PROFUNDO. Apresentação geral A água é fundamental para a preservação da vida em...
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