O REPEM é uma nova ferramenta totalmente online e moderna, trazendo transparência, celeridade e economia para o setor mineral.
Por meio do REPEM, o interessado delimita a área que deseja pesquisar e, se ela estiver livre de interferências com outras áreas ou restrição (seja ambiental, indígena ou qualquer outro tipo de bloqueio), o requerimento será aprovado em até 34 dias – sendo que 30 dias para cumprir a exigência do Código de Mineração (inciso III do artigo 18) e os quatro dias restantes para o procedimento de publicação no Diário Oficial da União.
Passos a serem seguidos para realizar o Requerimento:
Verificar se a área desejada se encontra livre
Primeiramente para iniciar o Requerimento de Pesquisa Mineral precisamos verificar se a área está livre. Esse passo é de extrema importância pois se outra pessoa ou empresa tiver a autorização sobre aquela área, você não poderá seguir com a sua solicitação junto à ANM. Recomenda-se uma consulta ao SIGMINE - Sistema de Informações Geográficas da Mineração, disponível na página da ANM na internet.
Fazer o cadastro do Login Único no gov.br com um Certificado Digital
Após o Protocolo Digital da ANM ser implantado, os protocolos passaram a ser digitais, onde para acessar a plataforma da ANM é necessário que o usuário se cadastre no login único (GOVBR) e adquira o Certificado Digital compatível com o ICP Brasil.
O prazo para adquirir o Certificado Digital e realizar o uso obrigatório, foi em janeiro/2021, assim os usuários não poderão mais acessar o sistema utilizando o cadastro no CTDM, somente com o Login único.
Entrar no sistema REPEM e fazer a solicitação do Requerimento
Com seu cadastro no GOVBR realizado, você poderá acessar o sistema REPEM e clicar na aba Solicitar requerimento para dar entrada com seu pedido. Na sequencia será gerado um boleto com o emolumento a ser pago. Após o mesmo ser quitado você estará apto a prosseguir com o preenchimento de seu Requerimento de Autorização de Pesquisa.
Preencher as informações sobre a área de interesse e plano de pesquisa
A descrição da área pretendida é formada por uma única poligonal, delimitada obrigatoriamente por vértices definidos por coordenadas geodésicas no Datum SIRGAS2000. Você deve incluir Coordenadas em Lote Utilizando um Arquivo .CSV. Cada vértice, definido por coordenadas geodésicas, deverá formar com o vértice seguinte um segmento de reta Norte-Sul ou Leste-Oeste, utilizando norte verdadeiro, vedado o cruzamento entre os segmentos de reta que formam os lados da poligonal. Os vértices deverão ser numerados sequencialmente e o ponto de amarração (PA) será o primeiro vértice da poligonal da área objeto do Requerimento.
Após o preenchimento das coordenadas é obrigatório a inserção de pelo menos uma substância, informando o tipo de uso e de um superficiário, em seguida clique em avançar.
Na tela Plano de Pesquisa é necessário informar no mínimo 2 (duas) atividades no Plano de Pesquisa e que não sejam do tipo ‘Outros’ para prosseguir. A duração das atividades incluídas no Plano de Pesquisa não deverá ser superior ao tempo selecionado no campo Alvará.
Na sequencia, vamos preencher o item Documentação, onde será necessário a inclusão de pelo menos um Responsável Técnico para a realização do Requerimento.
Responsável Técnico: Nome, CPF, CREA, Profissão e ART (única por requerimento).
Representante Legal (caso haja): Nome, CPF/CNPJ
Após concluir o Requerimento, você receberá um e-mail de conclusão da solicitação protocolizada. Quando a área é livre e não há adição posterior de algum documento (juntada) no processo do requerimento de autorização de pesquisa, o deferimento e a liberação do alvará poderá ocorrer em até 34 dias úteis.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. ANM. AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/exploracao-mineral/regimes-de-exploracao-mineral/autorizacao-de-pesquisa. Acesso em: 10 nov. 2020.
BRASIL. ANM. GUIA DE INSTRUÇÃO DE USO. Sistema de Requerimento de Autorização de Pesquisa. Guia do REPEM.
Comments